Relatório Transparência 2013

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1. Introdução e Enquadramento

O presente Relatório de Transparência relativo ao ano findo a 31 de Dezembro de 2013 é apresentado pela Pontes, Baptista & Associados, SROC, Lda (adiante apenas PBA), nos termos e para o efeito do artigo 2º do Decreto-Lei nº225/2008, de 20 de Novembro e do artigo 62º-A do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/2008, de 20 de Novembro.

2. Valores e Compromisso

Com rigor profissional e independência, emitir opiniões geradoras de credibilidade e propor soluções de valor acrescentado e potenciadoras de segurança na tomada de decisão, através da prestação de serviços de auditoria e consultoria, respectivamente.

A nossa filosofia assenta em princípios de actuação que nos permitem em cada momento cumprir a nossa missão. Cada trabalho é um compromisso único.

3. Estrutura Jurídica, Propriedade e Objeto Social

A Pontes, Baptista & Associados, S.R.O.C., NIPC 507.970.241, é uma sociedade por quotas, constituída em 2006, inscrita desde essa data na lista dos Revisores Oficiais de Contas, sobre o número 209.

A sociedade tem escritórios no Chiado, Rua Alecrim nº 26, Piso 1, Escritório 4, em Lisboa (Sede) e em Rua Porto de Mós, lote 20, 2º em Leiria.

O Capital Social é de 11.000 euros e está distribuído pelos seguintes sócios:

Sócios Nº ROC Quotas
Sérgio Leonel Pinto da Costa Pontes 1.180 4.000
Luís Fernando da Costa Baptista 1.198 4.000
Daniela Alexandra Santos Monteiro 1.214 1.000
Paula Alexandra Vieira Garcia 1.417 1.000
José Penacho Duarte Cordeiro 1.423 900
Marta Inês da Silva Cristóvão   100

A proporção de capital detida por sócios ROC é de 99%, correspondente a 10.900 euros, e pelo sócio não-ROC é de 1%, correspondente a 100 euros.

A Sociedade tem por objecto exclusivo a prestação de serviços profissionais especializados no âmbito da legislação relativa aos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a prestação de serviços de revisão legal das contas, de auditoria às contas e de serviços relacionados de empresas, ou de outras entidades. O objecto inclui também o exercício de quaisquer outras funções que por lei exijam a intervenção própria e autónoma de revisores sobre determinados actos ou factos de empresas ou de outras entidades e ainda quaisquer outras funções de interesse público que lei lhes atribua. A sociedade tem ainda por objeto a prestação de serviços profissionais de consultoria Fiscal e consultoria de Gestão.

Para além dos sócios e colaboradores Revisores Oficiais de Contas, a sociedade tem ao seu serviços 7 colaboradores, alguns dos quais em formação e/ou estágio para ROC.

4. Ligação a uma rede

A PBA não integra qualquer rede internacional de auditores, tal como definida pela International Federation of Accountants. É sim correspondente em Portugal da Geneva Group International (GGI), uma rede global de Sociedades independentes de auditores e consultores. Com efeito, a PBA é o membro português independente da GGI, marca sob a qual centenas firmas independentes espalhadas por todo o mundo colaboram na prestação de serviços de auditoria, consultoria fiscal, consultoria e corporate finance a clientes dos mais diversos sectores de actividade. Estas entidades são firmas membro da Geneva Group International AG (GGI), uma entidade que se rege pela lei Suíça, não prestando ela própria serviços a clientes.

Cada firma membro presta serviços numa determinada área geográfica e está sujeita às leis e regulamentos profissionais do país em que opera. A Geneva Group International AG (GGI) e as firmas membro são entidades separadas e legalmente distintas, não podendo uma obrigar as restantes. A Geneva Group International AG (GGI) e cada firma membro são responsáveis apenas pelos actos e omissões próprios.

Cada firma membro opera sob o seu próprio nome, utilizando a marca Geneva Group International AG (GGI). Cada firma membro é estruturada de modo diferenciado consoante as respectivas leis nacionais, regulamentos profissionais, costumes e outros factores, podendo exercer a sua actividade nas respectivas áreas geográficas através de subsidiárias, participadas ou outras entidades.

5. Sistema de controlo interno de qualidade

O sistema interno do controlo de qualidade adotado atende às recomendações da International Standard on Quality Control 1. O sistema estabelece normas internas, assegurando que todos os trabalhos são efetuados de acordo com elevados padrões de qualidade, assumindo os sócios a responsabilidade global pelo seu cumprimento.

A última verificação de controlo de qualidade a que se refere o artigo 68º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas foi realizada em 2011, com referência ao exercício de 2010. O controlo de qualidade não apontou qualquer insuficiência, sendo o resultado do mesmo positivo.

Constituem elementos fundamentais do sistema de qualidade:

i. A utilização de ferramentas informáticas adequadas às necessidades e nível de complexidade dos trabalhos e clientes;

ii. A utilização de metodologia comum nos vários trabalhos, em cumprimento das directrizes de revisão/auditoria da OROC;

iii. Um plano de formação, que inclui matérias relevantes à profissão e que sensibiliza todos os colaboradores da Sociedade para a importância de um sistema de controlo de qualidade, ética, independência e integridade;

iv. Uma política de recrutamento e de formação de pessoal, que assegura a contratação de licenciados qualificados e o seu desenvolvimento profissional e técnico contínuo.

Anualmente, todos os colaboradores emitem e assinam uma declaração confirmando a inexistência de conflitos de interesse e sobre o conhecimento das normas profissionais de ética e deontologia profissional, controlo de qualidade e garantia de sigilo profissional.

Confirmam também que tomaram conhecimento das regras internas de funcionamento e que estão a dar estrito cumprimento às mesmas.

A aceitação de um cliente requer uma análise prévia da sua actividade, dimensão e do risco pelos sócios da Sociedade.

A realização dos trabalhos é organizada de modo a respeitar todos os princípios profissionais e normas e regulamentos aplicáveis, e garantir que sejam apropriados as respectivas conclusões e relato.

Os temas relevantes a analisar nos vários trabalhos identificados durante a fase de planeamento, execução e conclusão, são discutidos internamente, sendo as mesmas também discutidas e reportadas nos termos considerados apropriados aos clientes.

O trabalho realizado é documentado em pastas de trabalho permanentes e correntes, que são mantidas organizadas e em arquivo, em harmonia com as normas e regulamentos profissionais aplicáveis e pelo prazo legal.

A política de recursos humanos da Sociedade permite dispor de pessoal suficiente, competente e habilitado para a realização do trabalho em conformidade com as normas profissionais, legais e regulamentares aplicáveis, e para a emissão de relatórios apropriados.

A selecção dos colaboradores é feita com base numa avaliação prévia assente em testes e entrevistas. A sua integração é objecto de um acompanhamento próximo durante o qual são incutidos os valores e o interesse público da profissão. A sua valorização profissional é promovida através da formação permanente associada ao trabalho em equipa e, das ações de formação interna regulares e da formação externa pontual. A evolução interna dos colaboradores respeita uma hierarquia com vários escalões e a progressão na carreira é feita em conformidade com os graus de experiencia e desempenho demonstrados.

Todos os colaboradores utilizam e documentam o seu trabalho em computadores portáteis pessoais, nos quais foram instaladas ferramentas informáticas, essenciais à execução dos trabalhos.

A gerência da PBA confirma a eficácia do sistema de controlo interno instituído. As inspecções das pastas de trabalho, os cruzamentos de informação interna relevante entre os ROC e as reuniões conjuntas com os colaboradores para discussão dos problemas de trabalho, permitem pronta identificação, comunicação e resolução de eventuais deficiências na qualidade do trabalho.

A eficácia do funcionamento do sistema de controlo interno é verificada através de vários procedimentos e são formuladas recomendações adequadas às circunstâncias.

6. Estrutura de governação

A sociedade é gerida pelos seus quatro sócios gerentes e obriga-se pela assinatura de um deles para assuntos de mero expediente, sendo necessárias as assinaturas de, pelo menos, dois deles para obrigar a Sociedade noutros atos.

A gestão funcional da sociedade encontra-se distribuída por pelouros afectos a cada um dos sócios gerentes conforme definido no manual de controlo de qualidade. Todos os colaboradores estão sujeitos a um processo de avaliação anual do seu desempenho, com base em critérios objectivos adoptados para o efeito.

7. Políticas e práticas de independência

A PBA tem formalizado no Manual de Controlo de Qualidade procedimentos que visam assegurar a independência, objectividade e integridade da Sociedade, dos seus sócios e dos seus colaboradores na realização dos trabalhos, conforme preconizados nas normas de auditoria (artigo 68-A do Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas) e demais legislação em vigor.

Sócios e colaboradores exercem as suas funções com absoluta independência profissional, à margem de qualquer pressão, especialmente, a resultante de interesses pessoais ou de terceiros, que se traduzam, directa ou indirectamente, numa diminuição da sua liberdade e capacidade de formular uma opinião justa e isenta sobre os trabalhos em análise.

Nestas circunstâncias, confirmamos que as práticas de independência relativas à Sociedade, sócios e colaboradores encontram-se adequadamente adotadas e salvaguardam o estabelecido na legislação e regulamentação aplicável.

A PBA cessa de imediato toda e qualquer atividade, interesse ou relacionamento que crie ameaças à independência, ou recusa aceita ou continua o trabalho, quando as ameaças não puderem ser eliminadas ou, mesmo com as devidas salvaguardas, não seja possível reduzi-las a um nível aceitável.

8. Políticas e práticas adotadas na formação contínua dos sócios e colaboradores participantes em trabalhos de auditoria

A PBA estabelece um programa de formação anual mediante as necessidades e acções de formação divulgadas pela OROC e outras entidades. Estas formações têm como finalidade assegurar a actualização de conhecimentos de todos os sócios e colaboradores da Sociedade.

Tem sido também política da sociedade dar cumprimento ao estabelecido na legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de formação contínua.

9. Informação financeira

O volume de negócios de 2013 da PBA repartiu-se do seguinte modo:

Natureza Valores
Revisão Legal de Contas 342.684
Serviços Relacionados Legalmente Previstos 28.175
Consultoria 47.229
Formação 5.765
Outros Serviços 16.538

10. Base de remuneração dos sócios

A base remuneratória dos sócios é em função da contribuição de cada sócio na atividade da Sociedade.

11. Listagem de entidades de interesse público

- Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E

- Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.

12. Declaração sobre eficácia do funcionamento do sistema de controlo interno da qualidade

Em conformidade com o disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 62.º-A do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro, declaramos a eficácia do sistema interno do controlo de qualidade da Sociedade.

13. Declaração sobre as práticas de independência

Em conformidade com os requisitos estabelecidos na alínea g) do n.º 1 do artigo 62º-A, do Decreto-Lei nº 224/2008, de 20 de Novembro, a Pontes, Baptista & Associados, SROC, Lda procedeu à realização de uma análise interna da conformidade das práticas de independência e declara que as práticas profissionais adotadas pela firma e pelos seus sócios e colaboradores salvaguardam o dever de independência previsto no artigo 68º-A do supra referido Decreto-Lei.

 

Lisboa, 2 de Janeiro de 2014

PONTES, BAPTISTA & ASSOCIADOS

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Representada por

Sérgio Pontes, ROC n.º 1.180

Luis Baptista, ROC n.º 1.198

Daniela Monteiro, ROC n.º 1.214

Paula Garcia, ROC n.º 1.417

José Penacho, ROC n.º 1.423

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